Câmara de Itapoá aprova Plano e Fundo Municipal de Cultura

Na noite da última segunda-feira, 30 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Itapoá realizou sua 20ª Reunião Ordinária. Durante a sessão, os vereadores debateram e votaram diversas proposições, com destaque para a aprovação em segunda votação do Plano Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura. A medida é considerada um passo significativo para o fortalecimento e o desenvolvimento das políticas culturais no município, sendo uma antiga reivindicação de artistas e produtores culturais locais, que esperavam por esses instrumentos há cerca de dez anos.

O Plano Municipal de Cultura

Instituído pelo Projeto de Lei nº 44/2025, o Plano Municipal de Cultura é um instrumento de planejamento estratégico com validade de 10 anos a partir de sua publicação. Sua elaboração foi fruto de um estudo conduzido pela Universidade da Região de Joinville (Univille), a pedido da administração municipal. Esse processo envolveu a escuta ativa de artistas e membros da comunidade, garantindo que o plano refletisse as necessidades e aspirações locais. Sua finalidade principal é organizar, regular e orientar a execução da política municipal de cultura, integrando o Sistema Municipal de Cultura – que já é composto pelo Conselho Municipal de Cultura e pelo Fundo Municipal de Cultura.

Entre os objetivos do Plano, destacam-se:

Garantir a proteção e promoção do patrimônio cultural, dos direitos culturais e da cultura em todo o município.

Assegurar o acesso à produção e à apropriação da cultura por parte da população.

Valorizar a cultura como ferramenta de desenvolvimento socioeconômico, estimulando ações e empreendimentos que gerem emprego, renda e inclusão produtiva de forma sustentável.

Estabelecer um sistema público e participativo de gestão cultural, democratizando os processos decisórios e promovendo a participação cidadã.

Promover a diversidade cultural, étnica e territorial de Itapoá, reconhecendo e protegendo os modos de viver, fazer e criar dos diferentes grupos sociais.

Consolidar a gestão das políticas públicas de cultura, fortalecendo os órgãos e setores competentes para uma organização transparente e democrática.

Identificar, reconhecer, valorizar, preservar e restaurar os patrimônios culturais materiais e imateriais de Itapoá.

Expandir o fomento e diversificar as fontes de recursos para programas, projetos e ações culturais, em parceria com entes públicos e a iniciativa privada. O Fundo Municipal de Cultura será a principal fonte de recursos para essas políticas.

O Plano é orientado por cinco eixos temáticos que detalham suas áreas prioritárias de atuação: Gestão e financiamento da cultura; Infraestrutura da cultura; Identidade, patrimônio e memória; Diversidade cultural e transversalidade de gênero, raça e acessibilidade na política cultural; e Economia da cultura, trabalho, renda e sustentabilidade.

Importância e Implementação

A aprovação do plano é considerada relevante, especialmente diante do crescimento populacional e dos investimentos que impulsionam a economia local. O documento busca assegurar que, em meio a esse desenvolvimento, o município mantenha sua identidade cultural construída ao longo dos anos.

A Secretaria de Turismo e Cultura será a coordenadora executiva do Plano, responsável por instituir programas e garantir a avaliação e mensuração periódica de suas diretrizes e estratégias. O monitoramento e a revisão serão realizados durante as Conferências Municipais de Cultura, que ocorrerão a cada dois anos, com a participação do Conselho Municipal de Política Cultural e de especialistas.

A aprovação desse plano representa um avanço crucial para que Itapoá tenha uma política cultural estruturada, participativa e capaz de promover o desenvolvimento humano e econômico através da valorização de suas manifestações e patrimônios.