Estudo destrava obra na estrada entre Itapoá e Vila da Glória

O governo do Estado de Santa Catarina homologou a concorrência pública para a contratação de um estudo de conformidade ambiental. A medida representa um passo fundamental para destravar a pavimentação de 10 quilômetros que liga o município de Itapoá à Vila da Glória, na área continental de São Francisco do Sul.

A elaboração do parecer ambiental receberá um investimento de R$ 1,48 milhão por parte do Estado. O prazo para a execução dos trabalhos será de 15 meses, contados após a assinatura do contrato e a emissão da respectiva ordem de serviço.

Impasse judicial

As obras do asfalto eram o único trecho em execução do programa estadual Costa do Encanto, mas encontram-se totalmente paralisadas desde janeiro de 2016. A interrupção ocorreu por determinação da Justiça Federal.

A paralisação atendeu a uma ação que foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Na época, o órgão questionou a competência do licenciamento emitido pela antiga Fatma, atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), argumentando que o processo de liberação caberia ao Ibama.

Nova licitação

Após anos de negociações entre o MPF, o governo catarinense e as prefeituras da região, a realização do estudo foi definida para regularizar a situação e prosseguir com as intervenções. Ao todo, a análise cobrirá nove rodovias, somando 84 quilômetros de extensão.

A conclusão deste estudo ambiental vai abrir caminho para a publicação de um novo edital de licitação focado no trecho entre Itapoá e a Vila da Glória. O término da estrada atende a uma reivindicação histórica, impactando diretamente e de forma positiva a mobilidade urbana, a segurança e o turismo da nossa cidade e de toda a região.