Câmara de Itapoá realiza audiência pública sobre a LDO 2026

A Câmara Municipal de Itapoá, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento (COF), realizará no dia 6 de agosto de 2025, às 19h, uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 62/2025, que trata das Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO). O encontro será no plenário da Casa Legislativa e é aberto à participação da comunidade.

A LDO é o instrumento legal que define as metas, prioridades e diretrizes da Administração Pública Municipal para o próximo exercício. Também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece parâmetros para a gestão fiscal, dívida pública, pessoal, legislação tributária, execução orçamentária e emendas parlamentares.

A audiência cumpre o princípio da transparência e visa garantir que a população possa acompanhar e contribuir com a construção do orçamento municipal. O projeto e seus anexos estão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores de Itapoá e também podem ser acessados presencialmente na sede do Legislativo.

Serviço:
O que: Audiência Publica para discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2026
Data: 06 de agosto de 2025
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá
Pauta: Análise do Projeto de Lei nº 62/2025 / LDO 2026
Link do Projeto de Lei 62/2025: Clique aqui.