Prazo final para adesão ao REFIS 2025 em Itapoá se encerra em 15 de julho

 Os contribuintes de Itapoá que possuem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024 devem estar atentos: o prazo final para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (REFIS) de 2025 se aproxima, com encerramento marcado para 15 de julho. A iniciativa, estabelecida pela Lei Municipal 1.425/2025, visa proporcionar condições especiais para a quitação dessas dívidas.

O REFIS 2025 representa uma oportunidade para que cidadãos e empresas coloquem suas obrigações fiscais em dia com o município. O programa oferece alternativas de pagamento, incluindo o parcelamento dos valores devidos e a possibilidade de obter descontos progressivos nos juros e multas acumulados, buscando facilitar a regularização da situação fiscal dos contribuintes.

Para aqueles que desejam aderir ao programa, a Prefeitura de Itapoá disponibiliza atendimento presencial de segunda a sexta-feira, no horário das 7h30 às 13h30. É recomendável verificar a necessidade de agendamento prévio ou a organização do atendimento para otimizar o tempo dos contribuintes.

Alternativamente, e visando maior comodidade, é possível protocolar a solicitação de adesão ao REFIS de forma online. O processo pode ser realizado através do Portal do Cidadão, acessível pelo endereço eletrônico itapoa.atende.net. Esta ferramenta digital permite que o contribuinte realize a solicitação sem a necessidade de deslocamento, a qualquer momento, dentro do prazo estipulado.

A administração municipal reitera a importância de que os interessados não deixem a adesão para os últimos dias, a fim de evitar possíveis contratempos e garantir o acesso aos benefícios oferecidos. A regularização dos débitos fiscais contribui para a sustentabilidade financeira do município, permitindo a continuidade e a melhoria dos serviços públicos essenciais oferecidos à população de Itapoá.